Qualquer pessoa, doravante nominada usuário, que pretenda utilizar os serviços da “DEVA”, aceita e concorda com estes Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, que estabelecem as linhas gerais de contratação.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por meio dos websites e demais prestações, pertencentes ou oferecidas por DEVA Inovações em Empreendimentos Digitais Ltda, detentora da marca e denominação comercial “American Trading Academy”, além de variantes de seu nome principal “DEVA” para cada outra atividade desenvolvida, estabelecida como pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 38.387.431/0001-25, situada na Rua República do Iraque, 40, Cj. Com. 405, Ed. Side Vale Office, Jardim Oswaldo Cruz, São José dos Campos, SP, doravante nominada “DEVA” ou, simplesmente, “empresa”.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos serviços prestados e produtos digitais fornecidos pela “DEVA”.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário da “DEVA”.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, o visitante ou o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@devainova.com.br ou com os canais de suporte do curso ou da mentoria em que estiver matriculado ou da prestação de serviço recebida.
SEÇÃO 1 – DOS SERVIÇOS
Os serviços e produtos digitais objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) ofertar e hospedar Cursos livres à distância em ambiente virtual para que os Usuários desenvolvam sua compreensão e habilidade sobre temas propostos; (ii) ofertar assinaturas de ebooks ou publicações similares que tenham relação com os temas dos cursos, como material educacional complementar; (iii) oferecer mentorias, monitorias, orientações, treinamentos ou coachings específicos que tenham relação os temas dos cursos, como forma educacional complementar.
SEÇÃO 2 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os materiais audiovisuais ou escritos, digitais ou físicos, providos pela “DEVA” são de sua exclusiva propriedade intelectual, exceto se claramente indicado de outra forma. É vedado ao usuário compartilhar ou comercializar tais informações com terceiros.
SEÇÃO 3 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS
O usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário (“apelido” ou “ID de usuário”, podendo eventualmente ser seu próprio email), devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. A idade mínima para cadastro é de 18 anos, porém, menores poderão se cadastrar se estiverem acompanhados dos pais ou tutores legais.
Caso o usuário dos serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil e direcionar o curso ou prestação a apenas uma pessoa natural, exceto por acordo prévio escrito com a “DEVA”.
Se pessoa natural (física), o usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É vedado o cadastro de usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo nas hipóteses legais de representação ou assistência).
A “DEVA” não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários, todavia, pode decidir tomar ações de verificação da veracidade a qualquer tempo.
Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o usuário eventualmente utilizar na “DEVA” não poderá guardar semelhança com a “DEVA”, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos pertencem ou tenham qualquer relação com a “DEVA”. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico.
O usuário deverá proteger a segurança e não compartilhar sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.
A “DEVA” se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
O usuário compromete-se a notificar a “DEVA” imediatamente e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.
SEÇÃO 4 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os usuários interessados em comprar cursos anunciados devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. O usuário, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do site, deve realizar o procedimento de conclusão e pagamento em tempo hábil.
SEÇÃO 5 – PRÁTICAS VEDADAS
Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, especialmente, gravar as videoaulas ou compartilhá-las com terceiros, gratuita ou onerosamente; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) divulgar outros produtos ou serviços em qualquer espaço do site, sem prévio consentimento escrito da “DEVA”; e) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do serviço ou produto digital adquirido pelo usuário, sem direito a ressarcimento financeiro e com o bloqueio da conta do usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros usuários, à “DEVA” ou terceiros.
SEÇÃO 6 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, a “DEVA” adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
A Política de Privacidade é tratada em documento específico e é parte integrante destes Termos e Condições Gerais de Uso.
SEÇÃO 7 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A “DEVA” não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A “DEVA” não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
Os cursos e mentorias que envolvam conhecimentos e habilidades para operar no mercado financeiro de capitais, constituem-se de orientações gerais que visam esclarecer as metodologias que podem ser aplicadas pelo usuário para efetuar sua própria análise e tomar suas próprias decisões de investimentos ou operações, sob sua total ciência e risco. O usuário declara-se ciente de que as operações no mercado financeiro de capitais de forma eletrônica em bolsas de valores podem causar perdas significativas de capital, inclusive maiores do que o saldo disponível em sua conta, notadamente no caso de operações alavancadas. Em nenhuma hipótese, a “DEVA” se responsabilizará por perdas financeiras decorrentes de tais investimentos e operações, decorrentes de análises e decisões falhas, equivocadas ou eventualmente temerárias. O usuário mantém total e irrestrita responsabilidade por praticar ou refutar as metodologias em conta real sujeita a ganhos ou perdas reais, após diligentemente aprendidas, praticadas e testadas em ambiente simulado, cabendo ao Usuário gerenciar integralmente o risco das operações e arcar com suas consequências financeiras.
Alto Risco: A negociação de títulos mobiliários tem um alto nível de risco que pode não ser adequado para todos os investidores. A alavancagem cria risco adicional e exposição à perda. Antes de tomar qualquer decisão, o usuário deve considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e tolerância ao risco. O usuário pode perder parte ou a totalidade de seu investimento inicial e não deve investir dinheiro que não possa perder. Educar-se sobre os riscos associados à negociação de títulos mobiliários e procure o conselho de um consultor financeiro ou fiscal independente se tiver alguma dúvida. Todos os dados e informações dos produtos digitais e serviços são fornecidos “como estão” apenas para fins informativos e não se destinam a fins comerciais ou conselhos de operações ou investimentos.
A “DEVA” não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários.
SEÇÃO 8 – PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a “DEVA” poderá advertir ou suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, cancelar os seus cursos em casos mais graves ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços, sem ressarcimentos financeiros.
SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A “DEVA” poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 5 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
Sempre que houver modificação destes Termos e Condições Gerais de Uso ou da Política de Privacidade, o usuário será notificado com pelo menos trinta dias de antecedência da entrada em vigor e terá até tal data para se manifestar, se julgar necessário.
No caso de rompimento do vínculo contratual (rescisão), o usuário perderá seus acessos aos cursos e às mentorias aos quais esteja matriculado sem direito a indenização e em caráter definitivo.
SEÇÃO 10 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Todo o conteúdo do site e dos cursos são de propriedade intelectual exclusiva da “DEVA”. A mera inscrição e participação nos cursos não confere direitos sobre tais propriedades intelectuais, que permanecem sempre da “DEVA”. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Qualquer tolerância da “DEVA” quanto à infrações destes Termos e Condições Gerais de Uso não constituem novação ou renúncia e poderão ser exigidas a qualquer tempo, inclusive retroativamente, se pertinente.
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da sede da “DEVA”.
Versão de 10 de outubro de 2024.